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O Manual de Redação Oficial da Presidência da República

Revisado - Reforma Ortográfica

O Manual define a Redação Oficial como “a maneira pela qual o Poder Público redige atos normativos e comunicações.” Portanto, todo o texto é construído para consolidar uma cultura de respeito aos princípios constitucionais da legalidade, da impessoalidade, da moralidade e da eficiência, com a consequente melhoria dos serviços prestados à sociedade.

Pouca gente sabe da existência desse material, mas no site Redação Oficial está disponível para download o Manual de Redação da Presidência da República. A obra, que já está na sua 2ª edição, trata das diversas formas de comunicações oficiais, como o Ofício e o Memorando, além de Atos Normativos, como Leis, Decretos e Medidas Provisórias. A proposta é oferecer um suporte para a elaboração de documentos mais padronizados, claros e objetivos.

O Manual define a Redação Oficial como “a maneira pela qual o Poder Público redige atos normativos e comunicações.” Portanto, todo o texto é construído para consolidar uma  cultura de respeito aos princípios constitucionais da legalidade, da impessoalidade, da moralidade e da eficiência, com a consequente melhoria dos serviços prestados à sociedade.

A redação oficial deve caracterizar-se pela impessoalidade, pelo uso do padrão culto de linguagem, clareza, concisão, formalidade e uniformidade. Esses atributos estão descritos no Artigo 37 da Constituição Federal, que trata das características da administração pública. Essas características abrem a Parte I do Manual, no seu primeiro capítulo.

O capítulo 2 trata das “Comunicações Oficiais”. Nele são abordados tópicos como o uso de pronomes de tratamento, padrões de documentos ― ofício, memorando, mensagens, telegramas, fax e correio eletrônico (e-mail). O capítulo seguinte contém um excelente apêndice gramatical, lidando com tópicos sobre ortografia, sintaxe, concordância, regência  verbal, construção de frases, pontuação etc.

Já a Parte II do Manual é mais específica para a área legislativa. Ali são explanadas questões de técnicas, sistematizações, procedimentos e processos legislativos. Além disso, essa parte trata da caracterização de Leis Ordinárias, Complementares e Delgadas, Medidas Provisórias, Decretos Legislativos, Portarias e Apostilas.

A Parte II também dedica espaço para a descrição das características dos textos. O Manual prega que os atos normativos de qualquer natureza não podem ser redigidos de forma obscura, que dificulte ou que impossibilite sua compreensão. A transparência do sentido dos atos normativos, bem como sua inteligibilidade, são requisitos do próprio Estado de Direito.

O Manual de Redação Oficial da República é uma obra bastante completa para compreender os atos de comunicação do Governo e as leis como um todo. É interessante notar que todas as instruções do Manual pregam a elaboração de textos claros, objetivos e impessoais. Apesar de este ainda não ser o padrão da redação oficial, a existência de um Manual com determinações claras nesse sentido já é um grande avanço.

Uma observação importante a se fazer é que o Manual de Redação Oficial da Presidência da República ainda não está atualizado de acordo com as novas regras ortográficas. Assim, deve-se ficar atento, principalmente, aos capítulos que tratam da acentuação gráfica e do uso do hífen ― com a Reforma Ortográfica, esses itens sofreram várias alterações. Mas como o prazo para a total implantação das novas regras é até 2012, em vários concursos públicos serão aceitas as duas ortografias nesse período de adaptação.

Para saber mais sobre essas novas regras, acesse o site da Scritta.

Publicado em: 09/11/2009

Autor: Luciano Valente

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